Carteira de Trabalho Digital – CTPS

Muitas revoluções estão sendo propiciadas pela internet e pelo crescente acesso à tecnologia por parte de um público cada vez maior. Nessa leva temos a Carteira de Trabalho Digital que surgiu com o objetivo de facilitar o acesso aos seus dados através da internet.

A mesma consiste em uma novidade que pode causar estranhamento para alguns. Nesse sentido cabe a mim explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto é suas particularidades.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social, a CTPS, é um documento obrigatório para todos os trabalhadores que venham exercer alguma atividade laborativa seja ela no comércio, indústria ou similares como a agropecuária, por exemplo.

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Além disso, a Carteira de Trabalho consiste em um dos documentos mais importantes para o trabalhador brasileiro. Nela constam todos os registros e vínculos empregatícios que atestam as experiências profissionais do indivíduo.

Por meio do avanço crescente das tecnologias de informação recentemente, mais precisamente em 2019, experimentamos a chegada da Carteira de Trabalho Digital com o mesmo valor do documento físico.

O objetivo de tal inovação foi justamente facilitar o acesso às informações contidas no documento por meio da internet.

A chegada do documento em sua versão digital facilitou não apenas a vida dos trabalhadores, que agora tem acesso a todas as informações referentes aos seus vínculos empregatícios, como também para as próprias empresas que agora podem fazer a gestão de recursos humanos sem precisar necessariamente recorrer ao documento físico.

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Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, desde 2019 até meados do ano passado, antes da pandemia, a Carteira de Trabalho Digital teve mais de trezentos milhões de acessos. Com a chegada da pandemia e igualmente das medidas de distanciamento social, o documento digital foi acessado cerca de duzentos e setenta milhões de vezes.

O que é a Carteira de Trabalho Digital?

Apesar de não ser algo assim tão recente, já tendo mais de dois anos, a Carteira de Trabalho Digital ainda é motivo de dúvidas.

A questão do que é a carteira digital acaba sendo a mais pertinente em relação ao assunto, afinal, o que vem a ser a Carteira de Trabalho Digital?

A resposta é simples, a Carteira de Trabalho em sua versão digital nada mais é do que apenas uma versão on-line da Carteira de Trabalho física. Assim como no documento físico, a versão digital serve para documentar e comprovar uma relação empregatícia. Nela constam informações tais como cargo, função, salário e férias.

Além dessas informações constam igualmente informações importantes para o empregado/empregador.

Vale mencionar que a Carteira de Trabalho se configura como um documento de extrema relevância para o trabalhador para garantir que o mesmo tenha seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

Aplicativo CPTS Digital: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital&hl=pt_BR&gl=US

Aplicativo iOS: https://apps.apple.com/br/app/ctps-digital/id1295257499

Por que a Carteira de Trabalho se tornou digital?

Essa é uma excelente pergunta se pensarmos que a Carteira de Trabalho existe há um bom tempo e nunca fora alterada de maneira tão drástica. Mas como vimos, a ascensão da internet e do cenário digital, nos faz pensar na mesma como uma mudança natural.

O aplicativo da Carteira de Trabalho já existia desde 2017, mas somente com a aprovação da Lei Econômica, em 2019, que a versão digital passou a ser válida como uma substituta, por assim dizer, da versão física.

A Lei Econômica foi uma iniciativa do Governo Federal que tinha o intuito de desburocratizar alguns de seus processos através da digitalização de documentos tais como a Carteira de Trabalho. Tal desburocratização tinha como princípio facilitar o acesso a informações trabalhistas e tornar o ato de empreender mais fácil no país.

A digitalização da Carteira de Trabalho trouxe a solução para alguns problemas enfrentados pelos trabalhadores antes da Lei Econômica de 2019. Dentre os principais problemas que foram gradativamente sendo contornados com a validação da versão digital em detrimento a versão física está, por exemplo, a necessidade de solicitação de uma segunda via.

A segunda via era necessária sempre que não houvesse mais espaço no documento físico, o que não se faz mais necessário com a versão digital. Nesse aspecto, como não havia a integração das informações constantes com há agora, muitas vezes o trabalhador precisava retornar a uma antiga empresa para obter suas informações.

Para a empresa, um dos problemas que foi possível de ser solucionado foi justamente a necessidade de manuseio da carteira do trabalhador para qualquer alteração em seu vínculo empregatício. Agora esse vai e vem com a carteira se torna totalmente desnecessário.

Como funciona a CTPS digital?

Além das diretrizes previstas pela Lei Econômica, a Carteira de Trabalho Digital também está regulamentada pela Portaria Nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Essa portaria traz diretrizes mais precisas para o funcionamento e uso da carteira digital em todo o território nacional.

Uma das diretrizes mais relevantes presentes nessa portaria corresponde ao fato de que qualquer pessoa que possua o Cadastro de Pessoa Física, o CPF, já possui concomitantemente a sua Carteira de Trabalho Digital, sendo preciso realizar unicamente a sua habilitação.

A partir do processo de habilitação de sua carteira digital o trabalhador pode realizar o acompanhamento das informações constantes em sua carteira através do site do Governo Federal ou através do aplicativo para smartphone.

Para o empregador a carteira digital funciona da mesma forma que a sua versão física. No documento devem ser feitos todos os registros pertinentes aquele empregado, tais como admissões, demissões, férias e congêneres. Nesse caso tais alterações são feitas exclusivamente pela internet, como vimos, sem a necessidade de apresentação da carteira física.