O crescimento dos cassinos online é uma realidade incontornável das últimas duas décadas. Depois dos experimentos iniciais nos anos 90, os sites de cassino se tornaram a plataforma de negócio para grandes e sólidas empresas multinacionais, que lutam para expandir suas atividades tal como em qualquer outro setor econômico.
Os cassinos online são um dos efeitos não previstos diretamente pela teoria da Terceira Onda, publicada pelo malogrado Alvin Toffler em 1980, mas que se compreende decorrerem da transformação profunda que está acontecendo em nossas sociedades. Toffler previu que o computador traria uma multiplicação de interesses, formas de trabalhar e de se divertir, etc., e que traria a crise aos meios de comunicação de massa tradicionais.
A palavra “internet” ainda não existia fora dos meios militares americanos, mas Toffler já havia previsto que os computadores estariam ligados “em rede” e que isso seria um grande motor de transformação.
O fato de ser possível acessar plataformas de jogos de cassinos que pagam prêmios em dinheiro real, do mesmo jeito que um cassino tradicional, é consequência direta desta transformação que estamos vivendo. Só o fato de usarmos a expressão “cassino tradicional” já significa algo.
O caso específico do Brasil
Ao contrário do que acontece em outros países, no Brasil a atividade dos cassinos é ilegal. Por inércia legislativa, chegámos a um terreno surpreendente: só o jogo em cassinos online é legal. É fácil de compreender porquê.
A legislação proíbe a operação de cassinos em território nacional, mas não pode impedir o cidadão de ir jogar em outros países. É por esse motivo que vários cassinos operam bem junto da fronteira brasileira (como acontece no Rio Grande do Sul, em Foz do Iguaçu/PA e em Ponta Porã/MS). É também por isso que se sucedem cruzeiros com cassinos a bordo, que abrem suas portas quando o navio sai de águas territoriais brasileiras.
As grandes marcas de cassino online que operam atualmente no Brasil são, naturalmente, estrangeiras. Foi especialmente na Europa que existiu o clima cultural e legislativo que permitiu o aparecimento de empresas de cassino online. Ao longo dos anos, muitas delas criaram versões de seus sites nas mais diversas línguas, para chegarem ao máximo de mercados possível. O Brasil, por sua dimensão enquanto 5.º país mais populoso do mundo, é um alvo natural.
A lei não proíbe o cidadão de acessar um site operado a partir do exterior. Sua aposta, para todos os efeitos legais, é registrada no país onde essa empresa tem seus servidores informáticos. No quadro legislativo atual, jogar em um site estrangeiro não é proibido; logo, não é ilegal.
Um futuro promissor
O PL 186/2014 previa a liberação geral dos jogos de azar, mas foi chumbado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março de 2018. Apesar do desarquivamento conseguido pelo senador Ciro Nogueira (seu autor), em 2019, é improvável quer venha a ser aprovado. Os esforços do governo atual vão no sentido de permitir a legalização apenas de “cassinos resort”, apontando ao desenvolvimento do setor turístico.
Dificilmente a base eleitoral conservadora do presidente Bolsonaro permitiria desenvolvimentos mais profundos, nem o próprio presidente mostrou alguma vez inclinação para liberalizar o jogo em sua totalidade.
Isso significa que, com a exceção dos cassinos resort (deverá existir apenas um em cada estado, segundo proposta de lei do senador Irajá), os brasileiros só poderão continuar jogando nos cassinos online. O futuro para estas plataformas se apresenta promissor.